Ordem do Dia/Expediente: 19 - Emenda nº 1 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 de 2026
Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Varzelândia a doar imóvel urbano ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação