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Normas jurídicas cadastradas Foram encontradas 25 normas.

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25 normas

Lei Ordinária nº 8, de 10 de maio de 2026

Ementa:

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE OUTRAS DO PROVIDENCIAS. PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ВEM СOMO IMPEDIR A NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS DO PROVIDENCIAS.

Data:
10/05/2026
Órgão:
ARQUIVO - ARQ
Texto Original

Lei Ordinária nº 15, de 19 de maio de 2025

Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO POR MEIO DE SUBVENÇAO ATRAVÉS DAS OSC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE EM SAUDE NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data:
19/05/2025
Texto Original

Lei Ordinária nº 15, de 19 de maio de 2025

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO POR MEIO DE SUBVENÇAO ATRAVÉS DAS OSC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE EM SAUDE NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data:
19/05/2025
Órgão:
ARQUIVO - ARQ
Texto Original

Lei Ordinária nº 7, de 08 de maio de 2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE VARZEA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG.

Data:
08/05/2025
Órgão:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL

Lei Ordinária nº 13, de 11 de abril de 2025

Ementa:

AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, VARZELÂNDIA, CAMPO AZUL, MANGA, IBIRACATU, MATIAS CARDOSO, BONITO DE MINAS, JAPONVAR, LONTRA, CONEGO MARINHO, SÃO JOÃO DAS MISSÕES, PINTÓPOLIS, SÃO ROMÃO A PARTICIPAREM DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO RIO DO VALE DO SÃO FRANCISCO- COMSAF, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS VISANDO А IMPLANTAÇÃO DO COMSAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:
11/04/2025
Órgão:
ARQUIVO - ARQ
Texto Original

Lei Ordinária nº 4, de 01 de janeiro de 2025

Ementa:

"Dispõcs sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos cm que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências."

Data:
01/01/2025
Órgão:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL
Texto Original

Lei Ordinária nº 12, de 12 de maio de 2021

Ementa:

Prefeita Municipal de Varzelândia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Data:
12/05/2021
Órgão:
ARQUIVO - ARQ
Texto Original