Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Varzelândia-MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação