Projeto de Lei nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
1
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Sim
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Varzelândia a doar Imóvel Urbano ao Estado de Minas Gerais, para o uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Protocolo
Protocolo 000001/2026
09/04/2026 - 17:52:17
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 09/04/2026
Aprovado
Sim 9 · Não 1 · Abs 1