Projeto de Lei nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
08/10/2026
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Fica reconhecida, no âmbito do Município de Varzelândia, a equiparaçáo da pessoa
acometida por fibromialgia à condição de pessoa com deficiência, nos termos do art. 12-C da
Lei Federal ne 14.705, de 25 de Outubro de 2023, incluído pela Lei Federal ng 15.176, de 23
de julho de 2025, e do art. 29 da Lei Federal n' 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
acometida por fibromialgia à condição de pessoa com deficiência, nos termos do art. 12-C da
Lei Federal ne 14.705, de 25 de Outubro de 2023, incluído pela Lei Federal ng 15.176, de 23
de julho de 2025, e do art. 29 da Lei Federal n' 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
Protocolo
Protocolo 000129/2026
08/10/2026 - 13:52:26
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 08/10/2026
Aprovado
Sim 10 · Não 0 · Abs 1