Projeto de Lei nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
2
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Varzelândia-MG e dá outras providências.
Protocolo
Protocolo 000002/2026
09/04/2026 - 17:57:29
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 18/06/2026
Aprovado
Sim 10 · Não 0 · Abs 1