Projeto de Lei nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
08/10/2026
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 1576, de 01 de Dezembro de 2025
que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2026 a
2029.
que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2026 a
2029.
Protocolo
Protocolo 000133/2026
08/10/2026 - 14:16:09
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.