Requerimento nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
14
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Solicita elaboração de projeto.
Protocolo
Protocolo 000014/2026
09/04/2026 - 18:22:31
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 09/04/2026
Aprovado
Sim 10 · Não 0 · Abs 1