Projeto de Lei nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Sim
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Reparação e Promoção da Igualdade
Racial, dos Direitos das Comunidades Quilombolas e dos Povos e
Comunidades Tradicionais de Varzelândia/MG, cria o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Quilombolas e Povos Tradicionais, e dá outras providências.
Racial, dos Direitos das Comunidades Quilombolas e dos Povos e
Comunidades Tradicionais de Varzelândia/MG, cria o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Quilombolas e Povos Tradicionais, e dá outras providências.
Protocolo
Protocolo 000049/2026
10/06/2026 - 13:01:43
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 11/06/2026
Aprovado
Sim 8 · Não 0 · Abs 1