Projeto de Lei nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Integral em
Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de
Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação,
gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras
providências.
Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de
Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação,
gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras
providências.
Protocolo
Protocolo 000069/2026
18/06/2026 - 19:06:43
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 18/06/2026
Aprovado
Sim 0 · Não 0 · Abs 11