Lei Ordinária-ATL nº 4, de 01 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2025
Data
01/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Dados Complementares
Ementa
"Dispõcs sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos
servidores do magistério, para adequação ao piso salarial nacional dos
profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos
cm que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras
providências."
servidores do magistério, para adequação ao piso salarial nacional dos
profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos
cm que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras
providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Normas Relacionadas
Anexos da Norma
Anexos Norma Juridica