Lei Ordinária-ARQ nº 12, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Dados Complementares
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA COMUNIDADE DE TABOCAS, VARZELÂNDIA/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos da Norma
Anexos Norma Juridica