1 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA
Número de Protocolo: 123
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A Câmara Municipal Municipal de Varzelândia - MG., por maioria de seus
representantes aprovam e o Prefeito Municipal de Varzelândia - MG.,
sanciona a seguinte Lel:
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 115
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Prefeito Municipal de Varzelândia, no uso de suas atribuições legais, em
cumprimento ao disposto no artigo 62, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona e oromulga a seguinte:
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 107
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO
VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ
Número de Protocolo: 110
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
VARZELÂNDIA /MG."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ
Número de Protocolo: 109
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
VARZELÂNDIA /MG."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 106
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ESPORTIVA
AVAI FUTEBOL CLUBE - AQEAFC
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 108
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DISPÕE SOBRE EXTENSÕES DAS RUAS JOÃO BORGES REGO E
OTAVIANO FERREIRA CAMPOS, LOCALIZADAS NA VILA SÃO PEDRO,
MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: DARLEY ANTÔNIO RUAS
Número de Protocolo: 97
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E DE ENFRENTAMENTO AO DESABASTECIMENTO
TEMPORÁRIO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS NO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA
Número de Protocolo: 81
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Dispõe sobre a delimitação do novo Perímetro Urbano
do Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais,
estabelece diretrizes para sua ocupação e expansão
urbana, institui o respectivo Projeto Específico de Expansão Urbana, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 82
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Ficam denominadas: "Rua OROZINO MENDES CORDEIRO" e
Rua GERALDO GOMES FERREIRA, as Ruas localizadas no Loteamento
Parques Auto Flores II
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 112 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: DARLEY ANTÔNIO RUAS
Número de Protocolo: 124
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O Vereador infra assinado vem respeitosamente, com amparo no
art. 164 do Regimento Interno desta conceituada Casa, submeter ao Plenário,
Requerimento para que seja enviada Moção de Pesar aos familiares de "DONA ILDA
MENDES LIMA" , manifestando profunda consternação pelo recente e
lamentável falecimento.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 113 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 125
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O Vereador infra assinado vem respeitosamente, Com amparo no
art. 164 do Regimento Interno desta conceituada Casa, submeter ao Plenário, para
que sejam enviadas Moções de Pesar aos familiares de: "ADELICIO PEREIRA DE
SOUZA", pelo recente e lamentável falecimento
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: DARLEY ANTÔNIO RUAS
Número de Protocolo: 126
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Fica denominada: "RUA JEQUITIBÁ", a rua localizada no
Povoado de Brejinho.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 127
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O prédio público. shuado à Rua Montanhesa 350. Centro. Varzelândia, antigo
prédio do Centro de Educaçáo Continuada do Estado de Minas Gerais, recebe a seguinte denominação:
1. Escola Municipal Chrice Oliva da Silva.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ODAIR CORREIA DE BRITO
Número de Protocolo: 129
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Fica reconhecida, no âmbito do Município de Varzelândia, a equiparaçáo da pessoa
acometida por fibromialgia à condição de pessoa com deficiência, nos termos do art. 12-C da
Lei Federal ne 14.705, de 25 de Outubro de 2023, incluído pela Lei Federal ng 15.176, de 23
de julho de 2025, e do art. 29 da Lei Federal n' 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 114 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 130
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Requerimento de providências para reforma do CEMEI Amélia Cavalcante Pimenta, localizado no bairro Vila Nova, em Varzelândia.
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Matéria não votada
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17 - Ata nº 8 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL
Número de Protocolo: 131
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 132
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Varzelândia para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras
Providências".
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 133
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Altera a Lei Municipal nº. 1576, de 01 de Dezembro de 2025
que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2026 a
2029.
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Matéria não votada
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20 - Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 30 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ODAIR CORREIA DE BRITO
Número de Protocolo: 134
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Emenda ao Projeto de Lei 30/2026 que reconhece a fibromialgia como deficiência para fins legais no município de Varzelândia - MG.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 116 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 130
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Requerimento para locação de uma casa destinada ao lar do idoso e participação financeira na manutenção.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 115 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 130
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Requerimento de Informações sobre o Programa Telemedicina.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 117 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JÚLIA DOS SANTOS SOARES
Número de Protocolo: 140
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MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS ALUNOS
MEDALHISTAS DE MATEMATICA.
ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 118 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JÚLIA DOS SANTOS SOARES
Número de Protocolo: 141
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REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA
MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE
DE FURADO SECO.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 142
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA A FIRMAR TERMO
DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ENTIDADE CIVIL
QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 119 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 143
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Solicitação de recolocação da placa de táxi na rodoviária do Município de Varzelândia.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 120 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 144
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Solicitação de providências para adaptação da faixa de pedestre na Avenida de acesso à Vila Estivinha, no Município de Varzelândia.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 121 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ODAIR CORREIA DE BRITO
Número de Protocolo: 145
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Solicitação de providências para melhoria da assistência às pessoas com fibromialgia no Município de Varzelândia.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 146
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DISPÕE SOBRE CORREÇÃO E CRIAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE
RUA
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 123 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO
Número de Protocolo: 148
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Requerimento para instalação de luminárias no campo de futebol na comunidade de Cruzeiro.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO
Número de Protocolo: 83
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO PARQUES
AUTO FLORES II
VARZELÂNDIA/ MG.
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Aprovado
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