Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei nº 35 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 35 de 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA A FIRMAR TERMO
DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ENTIDADE CIVIL
QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação