Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 15 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Institui a Política Municipal de Educação Integral em
Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de
Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação,
gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação