Requerimento nº 107 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
107
Data de Apresentação
10/09/2026
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Poder Executivo para providenciar a elaboração e o envio do Estatuto da Guarda Municipal.
Protocolo
Protocolo 000117/2026
10/09/2026 - 18:20:05
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 10/09/2026
Aprovado
Sim 9 · Não 0 · Abs 0