Projeto de Lei nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Oral
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Sim
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências"
Protocolo
Protocolo 000021/2026
12/05/2026 - 11:26:45
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Turno único
5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 18/06/2026
Aprovado
Sim 0 · Não 0 · Abs 11
Turno único
6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 26/06/2026
Aprovado
Sim 6 · Não 0 · Abs 0