1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 21
|
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências"
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 69
|
Institui a Política Municipal de Educação Integral em
Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de
Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação,
gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras
providências.
|
Matéria não votada
|
3 - Emenda nº 2 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: CFOTC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Número de Protocolo: 68
|
EMENDA N° 01/2026 AO PROJETO DE LEI 09/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCICIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
|
4 - Ata nº 5 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL
Número de Protocolo: 71
|
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª
Legislatura
|
Aprovado
|
