Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/09/2026 - 19:00
Encerramento: 10/09/2026 - 23:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ODAIR CORREIA DE BRITO / PSD
Vice-Presidente: MADSON CESÁR DE SOUZA / PSD
Primeiro-Secretário: PAULO CESAR FERREIRA / PP



Lista de Presença na Sessão
DARLEY ANTÔNIO RUAS / MDB
FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA / MDB
JOÃO OLIVEIRA DE NETO / PSB
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO / REDE
MADSON CESÁR DE SOUZA / PSD
ODAIR CORREIA DE BRITO / PSD
PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA / PT
SINTIA GONÇALVES DE SOUZA / REDE
VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ / PSB






Lista de Presença na Ordem do Dia
DARLEY ANTÔNIO RUAS / MDB
FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA / MDB
JOÃO OLIVEIRA DE NETO / PSB
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO / REDE
MADSON CESÁR DE SOUZA / PSD
ODAIR CORREIA DE BRITO / PSD
PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA / PT
SINTIA GONÇALVES DE SOUZA / REDE
VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 102 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JÚLIA DOS SANTOS SOARES
Número de Protocolo: 101
Requerimento para melhorias nas estradas, coleta de lixo e iluminação no bairro Várzea de Cima.
Aprovado
2 - Requerimento nº 103 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 102
Requerimento para a execução de serviços de melhorias na Rua Santos Reis, com operação de tapa buracos, em caráter de urgência.
Aprovado
3 - Requerimento nº 104 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 103
Solicitação de construção de praça na Comunidade de Para Terra II, zona rural do Município de Varzelândia.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: DARLEY ANTÔNIO RUAS
Número de Protocolo: 97
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DE ENFRENTAMENTO AO DESABASTECIMENTO TEMPORÁRIO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA
Número de Protocolo: 81
Dispõe sobre a delimitação do novo Perímetro Urbano do Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais, estabelece diretrizes para sua ocupação e expansão urbana, institui o respectivo Projeto Específico de Expansão Urbana, e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 82
Ficam denominadas: "Rua OROZINO MENDES CORDEIRO" e Rua GERALDO GOMES FERREIRA, as Ruas localizadas no Loteamento Parques Auto Flores II
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO
Número de Protocolo: 83
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO PARQUES AUTO FLORES II VARZELÂNDIA/ MG.
Matéria não votada
8 - Ata nº 7 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL
Número de Protocolo: 105
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Aprovado
9 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 106
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ESPORTIVA AVAI FUTEBOL CLUBE - AQEAFC
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: SINTIA GONÇALVES DE SOUZA
Número de Protocolo: 107
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 108
DISPÕE SOBRE EXTENSÕES DAS RUAS JOÃO BORGES REGO E OTAVIANO FERREIRA CAMPOS, LOCALIZADAS NA VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ
Número de Protocolo: 109
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA /MG."
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ
Número de Protocolo: 110
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA /MG."
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 105 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: DARLEY ANTÔNIO RUAS
Número de Protocolo: 111
Vereador infra assinado vem respeitosamente, com amparo no art. 164 do Regimento Interno desta conceituada Casa, submeter ao Plenário, Moções de Pesar aos familiares de "EROTIDES DE DEUS FERREIRA", manifestando a profunda consternação de todo povo Varelandense pelos recente e lamentável falecimento.
Aprovado
15 - Requerimento nº 106 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: JOÃO OLIVEIRA DE NETO
Número de Protocolo: 112
Solicitação de servidores para acompanhamento de pacientes internados na Fundação Hospitalar de Saúde.
Aprovado
16 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 113
efeito Municipal de Varzelândia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 62, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
Aprovado
17 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 114
Prefeito Municipal de Varzelândia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 62, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
Aprovado
18 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 115
Prefeito Municipal de Varzelândia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 62, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e oromulga a seguinte:
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 107 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA
Número de Protocolo: 117
Requerimento ao Poder Executivo para providenciar a elaboração e o envio do Estatuto da Guarda Municipal.
Aprovado
20 - Requerimento nº 108 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA
Número de Protocolo: 119
Vereador que a este subscreve requer do Ilmo. Sr., uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RUA ARNALDO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA - MG.
Aprovado
21 - Requerimento nº 109 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 120
O Vereador que a este subscreve requer do llmo. Sr., uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO AGILIDADE DO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A COPASA QUANTO AO SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO NOVO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BREJINHO, QUE ATENDERÁ A COMUNIDADE DE BREJINHO E REGIÃO.
Aprovado
22 - Requerimento nº 110 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 121
Vercador que a este subscreve requer do IImo. Sr., uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal. REQUERENDO AGILIDADE JUNTO A CEMIG NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO NOVO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BREJINHO, QUE ATENDERÁ A COMUNIDADE DE BREJINHО Е REGIÃO.
Aprovado
23 - Requerimento nº 111 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 122
O Vereador que a este subscreve requer do Ilmo. Sr., uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal. REQUERENDO ESCLARECIMENTOS. COM DOCUMENTOS QUE CITAM VALORES E NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL SOBRE OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTOS DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE.
Aprovado
24 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA
Número de Protocolo: 123
A Câmara Municipal Municipal de Varzelândia - MG., por maioria de seus representantes aprovam e o Prefeito Municipal de Varzelândia - MG., sanciona a seguinte Lel:
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Ata nº 7 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 111 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 110 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 109 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 108 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 107 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 106 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 105 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 104 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 103 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 102 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Projeto de Lei nº 29 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 28 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 27 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Projeto de Lei nº 26 de 2026
  • DARLEY ANTÔNIO RUAS - Sim
  • FERNANDO HENRRIQUE GONÇALVES PEREIRA - Sim
  • JOÃO OLIVEIRA DE NETO - Sim
  • JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE AZEVEDO - Sim
  • JÚLIA DOS SANTOS SOARES - Ausente
  • MADSON CESÁR DE SOUZA - Sim
  • ODAIR CORREIA DE BRITO - Sim
  • PAULO CESAR FERREIRA - Ausente
  • PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA - Sim
  • SINTIA GONÇALVES DE SOUZA - Sim
  • VAGNER GONÇALVES DE QUEIROZ - Sim
  • Projeto de Lei nº 25 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 24 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 23 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 22 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 21 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 19 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 18 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 17 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 16 de 2026 Matéria não votada