Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Dispõe sobre a delimitação do novo Perímetro Urbano
do Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais,
estabelece diretrizes para sua ocupação e expansão
urbana, institui o respectivo Projeto Específico de Expansão Urbana, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação