Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E DE ENFRENTAMENTO AO DESABASTECIMENTO
TEMPORÁRIO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS NO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação