Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 26 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 26 de 2026
efeito Municipal de Varzelândia, no uso de suas atribuições legais, em
cumprimento ao disposto no artigo 62, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação